klaus_processos_br

# Skill: klaus_processos_br Consultas de processos judiciais brasileiros usando a API Pública do DataJud (CNJ). ## Quando usar Use esta skill quando o usuário pedir: - Consultar processo judicial por número CNJ - Buscar processos por filtros (classe, órgão, data) - Monitorar atualizações de processos - Verificar andamento de processo ## Como usar ### Consultar processo por número CNJ ``` python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py consultar --numero <NUMERO_CNJ> ``` Exemplo: ```bash python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py consultar --numero "0000000-00.2025.4.01.3300" ``` Opções: - `--numero` (obrigatório): Número CNJ com ou sem máscara - `--tribunal` (opcional): Alias do tribunal (ex: tjsp, trf1, stj). Se omitido, infere automaticamente. - `--max-movimentos` (opcional, default: 50): Quantidade máxima de movimentações - `--json` (opcional): Saída em JSON em vez de texto ### Inferir tribunal Se não souber o tribunal, pode primeiro inferir: ```bash python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py inferir --numero <NUMERO_CNJ> ``` ### Buscar processos por filtros ```bash python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py buscar --tribunal <ALIAS> [opções] ``` Opções: - `--tribunal` (obrigatório): Alias do tribunal - `--classe`: Código da classe processual - `--orgao`: Código do órgão julgador - `--grau`: G1, G2, JE - `--ajuizamento-de`: Data inicial (YYYY-MM-DD) - `--ajuizamento-ate`: Data final (YYYY-MM-DD) - `--size`: Quantidade de resultados (default: 10) - `--json`: Saída em JSON ### Monitoramento de processos **Adicionar processo ao monitoramento:** ```bash python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py monitor-add --numero <NUMERO_CNJ> [--tribunal <ALIAS>] ``` **Verificar atualizações:** ```bash python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py monitor-check ``` **Listar processos monitorados:** ```bash python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py monitor-list ``` **Remover processo:** ```bash python3 ~/.openclaw/workspace/skills/klaus-processos-br/src/cli.py monitor-remove --numero <NUMERO_CNJ> ``` ##Aliases de tribunais comuns | Justiça | Alias | Exemplo | |---------|-------|---------| | STJ | stj | - | | Justiça Federal | trf1 a trf6 | trf1 | | TRT | trt1 a trt24 | trt3 | | TJ | tj<UF> | tjsp, tjmg, tjdf (use tjdft) | | TRE | tre-<UF> | tre-sp | | Justiça Militar MG | tjmmg | - | | Justiça Militar RS | tjmrs | - | | Justiça Militar SP | tjmsp | - | ## Formato do número CNJ O número CNJ tem 20 dígitos: `NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO` - 7 dígitos: número sequencial - 2 dígitos: dígito verificador - 4 dígitos: ano - 1 dígito: segmento (3=STJ, 4= JF, 5=JT, 6=JE, 8=JE, 9=JME) - 2 dígitos: código do tribunal - 4 dígitos: código do órgão ## Configuração A API Key pública do DataJud já está configurada por padrão. Opcionalmente, pode-se definir via variável de ambiente: ``` DATAJUD_API_KEY=cDZHYzlZa0JadVREZDJCendQbXY6SkJlTzNjLV9TRENyQk1RvnFKZGRQdw== ``` ## Limitações - Apenas processos públicos (sigilosos não retornam dados) - Rate limit: máximo 2 requisições/segundo - Nem todos os tribunais estão cobertos (91 tribunais disponíveis) - STF não está disponível na API pública